Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Cemig Saúde pedido de informações sobre o Processo nº 5311861-70.2024.8.13.0024, consubstanciadas em documento que contenha o valor cobrado e o valor do acordo realizado no bojo desse processo, dados que estabeleçam a média de procedimentos pagos a outros prestadores com relação às glosas, a fim de se averiguar se houve eventual pagamento maior do que a média cobrada de outros prestadores, e o motivo pelo qual a Cemig Saúde fez o referido acordo e eventualmente estabeleceu o pagamento em porcentagens maiores que outros estabelecimentos de saúde que prestaram procedimentos glosados; e em cópias do referido acordo, dos pedidos de glosa da empresa e das atas de reuniões da diretoria e do conselho que aprovaram esse acordo.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Cemig Saúde pedido de informações sobre o descredenciamento da clínica de hemodiálise Nefrostar, em Belo Horizonte, enviando-se a esta Casa cópia da ata da reunião que decidiu pelo referido descredenciamento, bem como os documentos informativos referentes aos relatórios de auditoria na clínica em questão e em outras clínicas credenciadas.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor do Núcleo da Agência Nacional de Saúde Suplementar em Minas Gerais pedido de informações sobre a saúde econômico-financeira da Unimed Federação Minas, consubstanciadas em relatórios e indicadores disponíveis que subsidiem a avaliação da capacidade dessa operadora de plano de saúde para manter a continuidade e a qualidade da assistência prestada aos seus beneficiários, indicando-se dados atualizados sobre sua solvência, sua liquidez, o cumprimento pela operadora das exigências regulatórias e as eventuais medidas de acompanhamento ou fiscalização adotadas pela agência em relação a essa operadora.

Autoria: Comissão Defesa do Consumidor e do Contribuinte

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado ao diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS - pedido de informações sobre os fundamentos e critérios de avaliação utilizados para rejeitar a incorporação de terapias avançadas para a doença pulmonar obstrutiva crônica - Dpoc - no rol de cobertura obrigatória dos planos de saúde; a metodologia de avaliação tecnológica em saúde - ATS - empregada, incluindo limiares de custo-efetividade e análise de evidências clínicas; e a estimativa do impacto assistencial, discriminando o número de beneficiários atingidos, a estratificação por gravidade da doença e a região geográfica.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM - pedido de providências para a ampliação do credenciamento de clínicas médicas, odontológicas e laboratórios de exames no Município de Virgem da Lapa, com o objetivo de melhorar a prestação dos serviços de saúde aos militares e seus dependentes nesse município.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado