Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PEQUI O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE SOLEDADE)
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 19413 2010 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA REVERSÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE PEQUI.
Autoria: DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PL)
Situação: LEI 14600 2003 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PEQUI IMÓVEL HAVIDO DESTE POR DOAÇÃO.
Autoria: DEPUTADO SÉRGIO EMÍLIO (PMDB)
Situação: LEI 8801 1985 - LEI ORDINÁRIA
