Requer seja encaminhado ao Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais - Cisab -, em Viçosa, pedido de providências para que façam uma rigorosa análise da qualidade da água para fins de abastecimento público, tendo em vista o acidente com um caminhão carregado com soda cáustica, em 11 8 2025, que contaminou o Ribeirão do Carmo, responsável por abastecer os Munícipios de Ouro Preto e Mariana.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei nº 1367 2023, que cria o Monumento Natural dos Pires e dá outras providências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater o crescimento acelerado dos casos de doenças respiratórias no Município de Ouro Preto, provocando sobrecarga nos serviços de urgência e emergência, em especial na Unidade de Pronto Atendimento Dom Orione.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Secretaria Municipal de Saúde - SMSA - de Ouro Preto pedido de providências relativamente a promoção, recuperação e garantia da saúde pública em Miguel Burnier, distrito de Ouro Preto, diante da grave degradação decorrente da atuação de indústrias de mineração e siderurgia no local, em especial para que seja realizado estudo epidemiológico para avaliar o impacto da atividade minerária na saúde física e mental da população, com atenção especial aos casos de síndrome do pânico e de depressão, e para que seja proposto e implementado um programa de assistência à saúde mental para a comunidade.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ouro Preto pedido de providências para a promoção de melhorias nas condições ambientais no Distrito de Miguel Burnier, nesse município, diante da grave degradação decorrente da atuação de indústrias de mineração e siderurgia no local, em especial para que realizem fiscalização rigorosa das atividades da mineradora Gerdau, notadamente na Mina da Campina e nas pilhas da Sardinha, verificando a legalidade das operações e o cumprimento das condicionantes ambientais; investiguem o assoreamento de nascentes, os desvios de cursos d'água e a existência de possíveis irregularidades nos projetos de empilhamento a seco e tomem as medidas cabíveis em relação a esses fatos; e verifiquem a legalidade da supressão de mata nativa para instalação do canteiro de obras, construção de barramentos e abertura de vias para a mineração na região.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado