Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

264 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21679/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para autorizar a nomeação e o aproveitamento integral dos candidatos aprovados como excedentes no concurso público para o cargo de delegado de polícia regido pelo Edital PCMG nº 1/2024, inclusive em relação às vagas decorrentes de vacâncias surgidas durante o prazo de vigência do certame.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21933/2026

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Itabirito pedido de providências para as nomeações dos candidatos aprovados nos concursos públicos regidos pelos Editais nºs 1/2023 (Educação), 2/2023 (Saúde), 3/2023 (Geral) e 4/2023 (Guarda Municipal).

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19047/2026

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Itabirito pedido de providências para as nomeações dos candidatos aprovados nos concursos públicos regidos pelos Editais nºs 1/2023 (Educação), 2/2023 (Saúde), 3/2023 (Geral) e 4/2023 (Guarda Municipal).

Autoria: Comissão de Administração Pública

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18681/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do Sr. Lourivan Alves da Silva referente a questionamentos sobre nomeação para o cargo de técnico da educação para a Superintendência Regional de Ensino de Janaúba no concurso regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22321/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do Sr. Lourivan Alves da Silva referente a questionamentos sobre nomeação para o cargo de técnico da educação para a Superintendência Regional de Ensino de Janaúba no concurso regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18313/2026

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Campanha pedido de providências para que proceda imediatamente à nomeação dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2023, com a divulgação de um cronograma com as datas de nomeações previstas e o número de servidores a serem nomeados.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18331/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido de James Soares referente a nomeação e posse no concurso regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18346/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Marília Aparecida Luiz referente a nomeação e posse no concurso público regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21997/2026

Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido de James Soares referente a nomeação e posse no concurso regido pelo Edital Seplag-SEE nº 1/2025.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21937/2026

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Campanha pedido de providências para que proceda imediatamente à nomeação dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2023, com a divulgação de um cronograma com as datas de nomeações previstas e o número de servidores a serem nomeados.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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