Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada visita a área da Companhia de Saneamento de Minas Gerais localizada na região do Mutuca, no Município de Nova Lima, para avaliar o impacto de atividades minerárias realizadas próximas ao galpão da companhia que armazena produtos químicos.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal e ao secretário municipal de Meio Ambiente de Pains pedido de informações sobre o processo licenciamento ocorrido na Fazenda João Lemos, da empresa Gecal Indústria e Comério de Produtos minerais, situada no referido município; e seja realizada audiência pública para esclarecimento de aspectos relacionados com o referido processo administrativo, bem como o chamamento das partes envolvidas nesse procedimento.
Autoria: Deputado Bim da Ambulância (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pains pedido informações consubstanciadas em cópias de todos os processos e pareceres dos procedimentos de licenciamento ambiental (licença prévia, licença de instalação e licença de operação) conduzidos pela secretaria de que é titular desde o início da vigência do convênio de descentralização do licenciamento ambiental; e sejam encaminhados à Fundação Estadual de Meio Ambiente e ao Ministério Público os mencionados documentos e pedido de providências para que sejam realizadas auditorias e diligências, inclusive "in loco", para apuração de possíveis irregularidades nos processos conduzidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pains no período de 2021 a 2024.
Autoria: Deputado Bim da Ambulância (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal e ao secretário municipal de Meio Ambiente de Pains pedido de informações sobre o processo de licenciamento ambiental ocorrido na Fazenda João Lemos, da empresa Gecal Indústria e Comércio de Produtos Minerais, situada no referido município.
Autoria: Deputado Bim da Ambulância (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente pedido de providências para garantir a lavratura de auto de constatação sobre a mortandade de peixes e abertura de investigação preliminar sobre dano ambiental; e seja encaminhado ao referido destinatário pedido informações consubstanciadas em cópias de estudos, relatórios ou outros documentos pertinentes ao assunto.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para garantir o acompanhamento contínuo das obras e dos riscos das barragens da Pequena Central Hidrelétrica Senhora do Porto, no Município de Dores de Guanhães; realizar auditoria técnica independente; apurar a mortandade de peixes e proceder à devida responsabilização; verificar a atualização dos planos de contingência ambiental e adotar medidas de comunicação e esclarecimento imediato à população.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Meio Ambiente e ao prefeito municipal de Pains pedido de informações sobre o Processo Administrativo nº 22/2021/002/2024, formalizado e aprovado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, enviando-se a esta Casa cópia dos documentos que especifica; e seja realizada audiência pública para que sejam esclarecidos aspectos relacionados com o referido processo administrativo.
Autoria: Deputado Bim da Ambulância (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos dos extravasamentos envolvendo a Mina da Fábrica e a Mina da Viga, da Vale S.A., e da falha no Dique do Fraille, da Mina Casa de Pedra, da Companhia Siderúrgica Nacional.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente e ao secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre os impactos socioambientais e as causas dos rompimentos recentemente ocorridos em estruturas de empreendimentos da Vale S.A. e da CSN Mineração, bem como sobre a conformidade das estruturas desses empreendimentos com as normas ambientais e minerárias e com o termo de ajustamento de conduta.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater a sonegação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Cfem - e os impactos socioambientais decorrentes dessa sonegação no Estado.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
