Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações consubstanciadas em cópias das atas e dos estudos e relatórios decorrentes das reuniões com a MRS Logística referentes à implantação da Linha 2 do Metrô BH, especialmente a discussão da implantação da linha singela.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao pátio da empresa MRS Logística em Belo Horizonte com a finalidade de verificar “in loco” a relação entre a área cedida à empresa, incluídas as linhas férreas sob sua gestão, e o trecho da Linha 2 do metrô de Belo Horizonte, entre as Estações Ferrugem e Barreiro.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de providências para que encaminhe aos Tribunais de Contas do Estado de Minas Gerais e da União as atas, estudos e relatórios decorrentes das reuniões com a MRS Logística referentes à implantação da Linha 2 do Metrô BH, em especial à discussão da implantação da linha singela, para fins de subsidiar as análises técnicas e decisões desses tribunais sobre a temática em questão.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – e ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de informações sobre a evolução do conceito de faixa de domínio ferroviário, especificando-se se houve períodos em que não havia uma delimitação precisa desse conceito e quais períodos foram esses; se há períodos em que houve precária documentação e ausência de regularização cartorial da instituição das faixas de domínio ferroviárias; e se existe fiscalização da conduta da concessionária MRS Logística S.A. relativamente à possível ocupação da faixa de domínio por edificações privadas em áreas nobres, com esclarecimentos sobre eventual omissão discriminatória em relação às comunidades populares.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o conflito fundiário entre comunidades de moradores de Ibirité e a empresa ferroviária MRS Logística.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à ONU-Habitat no Brasil, ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG –, à 5ª Promotoria de Justiça de Ibirité, à Secretaria de Estado de Governo – Segov –, à Comissão Pastoral da Terra – CPT – e à Prefeitura Municipal de Ibirité o relatório da visita da comissão, realizada em 19/5/2025, às comunidades da Vila Morada da Serra e do Jardim Ibirité, que teve como objetivo verificar a situação do conflito fundiário entre as comunidades de moradores desse município e a empresa ferroviária MRS Logística.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit – e ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – pedido de informações sobre a evolução do conceito de faixa de domínio ferroviário, especificando-se se houve períodos em que não havia uma delimitação precisa desse conceito e quais períodos foram esses; se há períodos em que houve precária documentação e ausência de regularização cartorial da instituição das faixas de domínio ferroviárias; e se existe fiscalização da conduta da concessionária MRS Logística S.A. relativamente à possível ocupação da faixa de domínio por edificações privadas em áreas nobres, com esclarecimentos sobre eventual omissão discriminatória em relação às comunidades populares.
Autoria: Comissão Extraordinária
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a execução das obras e demais intervenções constantes do caderno de obrigações da renovação antecipada da concessão ferroviária da Estrada de Ferro Vitória a Minas.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a execução das obras e demais intervenções constantes do caderno de obrigações da renovação antecipada da concessão ferroviária da malha da MRS Logística.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações sobre as iniciativas da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias durante o processo de renovação antecipada da concessão da empresa MRS Logística para representação dos interesses de Minas Gerais, bem como sobre os fatores que justificam a anuência a esse processo, relatada durante audiência pública realizada na ALMG, em 14/9/2023, a despeito da destinação proporcionalmente reduzida dos recursos de outorga para o Estado.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
