Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera o art 3º da Lei 22224, de 19 de julho de 2016, que dispõe sobre a desafetação dos trechos de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-los ao Município de Miraí. (Destinação: instalação de vias urbanas.)
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: LEI 24102 2022 - Lei Ordinária
Dá denominação à Rodovia MG 265, no trecho que liga o Município de Miraí ao Município de Muriaé.
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: LEI 23999 2021 - Lei Ordinária
Institui o Polo Audiovisual de Cataguases e Região.
Autoria: Deputado Fernando Pacheco (PHS)
Situação: LEI 24210 2022 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Miraí o imóvel que especifica. (Destinação: implementação do arquivo público municipal.)
Autoria: Deputado Hely Tarqüínio (PV)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Miraí.
Autoria: Deputado Isauro Calais (PMDB)
Situação: LEI 23247 2019 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Fundação Francisco Bilheiro – Funfrab –, com sede no Município de Miraí.
Autoria: Deputado Durval Ângelo (PT)
Situação: LEI 21846 2015 - Lei Ordinária
Declara de utilidade pública a Associação de Assistência aos Dependentes Químicos e Suas Famílias - Assad -, com sede no Município de Miraí.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: LEI 21881 2015 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Miraí o trecho que especifíca. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PTN)
Situação: LEI 22224 2016 - Lei Ordinária
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE MIRAÍ. (DESTINAÇÃO: IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL.)
Autoria: DEPUTADO MAURI TORRES (PSDB)
Situação: LEI 16309 2006 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE MIRAÍ O IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO DELFIM RIBEIRO (PFL)
Situação: LEI 9590 1988 - LEI ORDINÁRIA
