Requer seja encaminhado à 4ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais, em Juiz de Fora, pedido de providências para que seja reforçado o efetivo da Polícia Militar de Matias Barbosa, em decorrência do aumento de feminicídios, tentativas de homicídios, furtos, roubos e tráfico de drogas, gerando insegurança na sociedade matiense, uma vez que atualmente a 33ª Companhia de Polícia Militar conta com apenas três policiais para escala regular, efetivo insuficiente para o patrulhamento e demais atividades operacionais.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública o Instituto Padre Antônio Ferreira Martins, com sede no Município de Matias Barbosa. (Alterado pela emenda 1: Instituto Padre Antônio Ferreira Martins – Centro de Ação Social e Cidadania.)

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: LEI 23718 2020 - Lei Ordinária

Declara de utilidade pública o Instituto Padre Antônio Ferreira Martins, com sede no Município de Matias Barbosa.

Autoria: Deputado Missionário Marcio Santiago (PR)

Situação: Arquivado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Matias Barbosa o imóvel que especifica. (Destinação: construção de casas populares.)

Autoria: Deputado Lafayette de Andrada (PSDB)

Situação: Arquivado

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2 DA LEI 14599, DE 2003, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE MATIAS BARBOSA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (AMPLIA O PRAZO PREVISTO NA CLÁUSULA DE REVERSÃO DO IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO ESTADO, NA HIPÓTESE DE INADIMPLEMENTO DA DESTINAÇÃO DEFINIDA NA ESCRITURA DE DOAÇÃO)

Autoria: DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT)

Situação: LEI 18748 2010 - LEI ORDINÁRIA