Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o circuito turístico conhecido como Região Encantos de Minas.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para atender ao requerimento de transferência formulado pelo Sd. PM Allan Publio Monteiro Silva, atualmente lotado na 16ª Companhia Independente, em Três Corações, para a cidade de Lavras, uma vez que o policial militar reside em Lavras e é casado com a 2º-Sgt. PM Hênella Junqueira Monteiro, atualmente servindo na 54ª Companhia do 8º Batalhão, na cidade de Lavras, destacando-se que a alteração promovida na Lei nº 5.301, de 1969, com o advento da Lei Complementar nº 168, de 2022,  acrescentou o inciso V ao art. 174, garantindo aos policiais militares a movimentação para acompanhar, a requerimento, cônjuge ou companheiro, servidor público de provimento efetivo civil ou militar do Poder Executivo do Estado, que foi deslocado no interesse da administração, sendo esta a situação vivenciada pelo Sd. Allan Publio Monteiro Silva.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre o andamento da criação, no Município de Lavras, de um novo Cetras, especializado no recebimento de aves silvestres, de acordo com o Termo de Cooperação Técnica entre o IEF e o Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, assinado em maio de 2023, bem como sobre o cronograma de planeamento e execução das ações previstas no respectivo termo; requer ainda informações sobre a viabilidade de celebração de novos termos em outras regiões do Estado.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências para que seja garantida a manutenção dos contratos de prestação de serviços entre o Ipsemg, a Santa Casa de Misericórdia de Lavras e o Hospital Santa Isabel, em Ubá, de modo que sejam mantidos os atendimentos dos serviços médico- hospitalares prestados pelos referidos hospitais aos servidores públicos estaduais beneficiários da assistência à saúde.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que seja fiscalizado o valor das tarifas dos transportes públicos coletivos intermunicipais que realizam o trajeto Perdões-Lavras, verificando se há incidência de descontos ou subsídios para estudantes, idosos e pessoas com deficiência, bem como as reclamações recebidas sobre a má qualidade dos veículos, que apresentam forte vibração mecânica e muito barulho, ocasionando grande estresse durante a viagem, o que pode contribuir com o desenvolvimento de doenças ocupacionais a longo prazo.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado