Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que seja dada a devida prioridade à construção ou aquisição de  imóvel próprio para sediar a Escola Estadual de Educação Especial Helena Aparecida, em Lagoa da Prata, que, por funcionar em imóvel não pertencente ao Estado, tem limitações para adequações necessárias ao bom funcionamento da escola, bem como quanto ao investimento no imóvel.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Educação e à Superintendência Regional de Educação em Divinópolis pedido de providências para que sejam realizadas obras de melhorias na Escola Estadual Monsenhor Alfredo Dohr, em Lagoa da Prata, a saber, pintura e fixação de alambrado das quadras e cobertura do palco, e ainda a criação de sala de biblioteca, auditório e espaço de convivência.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que haja celeridade no atendimento das solicitações de ligações energéticas, nos procedimentos de atendimento aos pedidos de ligação à rede elétrica das usinas solares fotovoltaica e outras solicitações que por ventura cheguem a essa companhia, notadamente do Município de Lagoa da Prata, sobretudo as demandas que tragam desenvolvimento econômico aos interessados locais; e para que não se envidem esforços com o objetivo de atender a todas as solicitações que se encontram paradas há mais de 6 meses e de viabilizar, de forma urgente, os serviços públicos de energia elétrica, para que não haja prejuízos provocados pelos atrasos no atendimento.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a restauração integral e o consequente restabelecimento da ponte situada na MG-170, sobre o Rio Jacaré, que liga o Município de Lagoa da Prata à BR-262, que se encontra interditada há mais de um ano.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de venda, o imóvel que especifica. (Destinação: construção de sede própria da Centésima Sétima Companhia de Polícia Miliar.)

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)

Situação: LEI 24220 2022 - Lei Ordinária