Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença do diretor do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG -, a condição de tráfego das vias LMG-630, de Mata Verde a Almenara; LMG-638, de Jordânia a Almenara; LMG-638, de Almenara a Bandeira; LMG-405, de Jacinto a Santo Antônio do Jacinto; LMG-406, de Almenara a Rubim; MG-105, de Jequitinhonha a Fronteiras do Vale; MG-105, de Jequitinhonha a Pedra Azul; MG-205, de Joaíma a Rio do Prado; MG- 406, de Palmópolis a Rio do Prado; MG-406, de Almenara ao Distrito de Pedra Grande; MG-105, de Pavão a Pedra Azul; MG-214, de São Gonçalo do Rio Preto à Capelinha; MG-205, de Rio do Prado a Felisburgo; MG-211, de Capelinha a Setubinha.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Copasa, em Jacinto, pedido de providências para que sejam  elaborados e executados  projetos objetivando amenizar ou sanar a grave crise hídrica que assola os Municípios do Vale do Jequitinhonha e Mucuri, salientando-se que as constantes crises hídricas trazem impactos negativos  para as famílias que vivem exclusivamente da agricultura familiar.

Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Jacinto o imóvel que especifica. (Destinação: sede de Almoxarife Municipal e Estacionamento.)

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PR)

Situação: LEI 23854 2021 - Lei Ordinária

Cria o Parque Estadual da Pedra Misteriosa e dá outras providências.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Retirado de tramitação

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL ESPORTIVA E CULTURAL DE JACINTO - AASESCUJ -, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.

Autoria: DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN)

Situação: LEI 19699 2011 - LEI ORDINÁRIA