Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e ao Ministério da Saúde pedido de providências para permitir que os cirurgiões oncológicos realizem cirurgias oncológicas nos hospitais gerais e sejam remunerados pela realização dessas cirurgias nas mesmas condições oferecidas pelos hospitais oncológicos.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para equiparação salarial entre professores de arte e restauro, técnicos de cultura e técnicos de restauro da Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP - e servidores da Secretaria de Estado de Educação, tendo em vista a grave defasagem na remuneração dos servidores da fundação, desde o concurso de 2014. 

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater a necessidade de valorização dos servidores públicos da rede estadual de saúde, por meio de melhorias na política de carreiras, bem como debater a inobservância de isonomia entre os servidores quando da instituição da Gages.

Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Governo - Segov - e à Advocacia-Geral do Estado - AGE - pedido de providências para que seja anulada a determinação contida no Memorando nº 6/2023/SEE, que define a instauração de processos administrativos, em rito sumário, com prazo final em 31 de agosto de 2023, contra os diretores e diretoras de escolas estaduais aposentados e apostilados, em atenção aos princípios da Lei 14184, de 2002, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública estadual, bem com ao prazo decadencial estabelecido em seu art. 65 e ao direito adquirido à paridade.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado João Magalhães (MDB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente da Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS - pedido de informações sobre a disparidade salarial dos atendentes que trabalham na Farmácia de Minas, recebendo inclusive adicional por insalubridade, em relação aos demais atendentes da MGS que trabalham em outros espaços e exercem as mesmas funções, porém com remuneração inferior.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão