Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

569 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20993/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para assegurar a manutenção e a integridade das Escolas Estaduais Padre Maximino Benassati, no Município de Muriaé, Sebastião Silva Coutinho, no Município de Leopoldina, e Alberto Giovannini, no Município de Coronel Fabriciano, evitando o fechamento, a descaracterização e a transferência de unidades da rede estadual para funcionamento como unidades do Colégio Tiradentes da Polícia Militar.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20936/2026

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ipatinga pedido de providências para a reanálise e o deferimento do pedido da servidora Miriam Fernanda Souza referente à concessão de férias-prêmio vencidas desde janeiro de 2024; e para que sejam prestadas à referida servidora orientações quanto à eventual necessidade de reapresentação da solicitação.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5648/2026

Declara de utilidade pública o Instituto de Saúde Zélia Ferreira, com sede no Município de Coronel Fabriciano.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17475/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e ao governador do Estado pedido de informações acerca da anunciada conversão da Escola Estadual Alberto Giovannini, localizada no Município de Coronel Fabriciano, em unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar, com os esclarecimentos que menciona.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

PL PROJETO DE LEI 5552/2026

Declara de utilidade pública o Instituto Social Sax, com sede no Município de Ipatinga.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17314/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a implantação de unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar no Município de Coronel Fabriciano, com os esclarecimentos que menciona.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17282/2026

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte pedido de providências para realização de operação emergencial de tapa-buracos e revitalização da sinalização horizontal na BR-458, no trecho urbano de Ipatinga, bem como para inclusão desse trecho em projeto de recuperação asfáltica.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20731/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e ao governador do Estado pedido de informações acerca da anunciada conversão da Escola Estadual Alberto Giovannini, localizada no Município de Coronel Fabriciano, em unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar, com os esclarecimentos que menciona.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20057/2026

Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte pedido de providências para realização de operação emergencial de tapa-buracos e revitalização da sinalização horizontal na BR-458, no trecho urbano de Ipatinga, bem como para inclusão desse trecho em projeto de recuperação asfáltica.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20524/2026

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação em Belo Horizonte pedido de informações sobre a implantação de unidade do Colégio Tiradentes da Polícia Militar no Município de Coronel Fabriciano, com os esclarecimentos que menciona.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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