Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

17 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1703/2015

Declara de utilidade pública o Sindicato dos Produtores Rurais de Indianópolis, com sede nesse Município.

Autoria: Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB)

Situação: Arquivado

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PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 36/2015

Institui a Região Metropolitana do Município de Uberlândia, visando o interesse comum dos municípios integrantes além de seus limites territoriais.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)

Situação: Retirado de tramitação

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PL PROJETO DE LEI 2561/2011

DÁ DENOMINAÇÃO À RODOVIA LMG-748, QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE ARAGUARI À SEDE DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS.

Autoria: DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 2310/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS.

Autoria: DEPUTADO GERALDO REZENDE (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 2272/2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER O IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS.

Autoria: DEPUTADO GERALDO REZENDE (PMDB)

Situação: ARQUIVADO