Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

24 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4964/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – pedido de providências para promover articulação com as demais secretarias para orientação dos usuários dos Centros de Referência em Assistência Social, quanto ao uso de tecnologias digitais para o acesso a direitos; e ainda que a Sedese realize curso de capacitação, no âmbito da Ação 4435 – Educação Permanente do Suas –, de forma presencial, para trabalhadores, gestores, conselheiros e usuários do Sistema Único de Assistência Social – Suas.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 1455/2023

Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Educação Tecnológica e Digital para a Inclusão Social da Melhor Idade no Estado. 

Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3404/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para inclusão da Comunidade do Iguaçu, no Município de Bom Jesus do Galho, no programa Alô, Minas!

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 37/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 3661 2022, do deputado Glaycon Franco.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 265/2023

Requer seja encaminhado à operadora de telefonia Vivo pedido de providências para o aumento do sinal de telefonia no Bairro de Rufinópolis, no Município de Veríssimo, uma vez que o aumento, além de possibilitar a inclusão digital, proporcionará a produção e a difusão do conhecimento e o acesso às ferramentas digitais para todos os cidadãos, bem como o fortalecimento do comércio local e acesso rápido, via telefone e internet móvel, aos serviços públicos de saúde, segurança pública e educação.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3661/2022

Autoriza o Poder Executivo a criar medidas de inclusão digital destinadas à pessoa idosa e dá outras providências.

Autoria: Deputado Glaycon Franco (PV)

Situação: Anexado

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 81/2022

Acrescenta parágrafo ao artigo 195, o inciso XIX ao artigo 198 e o parágrafo 4º ao artigo 211 da Constituição do Estado. (Democratização do acesso à internet, abrangendo todos os municípios do Estado de Minas Gerais.)

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado André Quintão PT Deputada Andréia de Jesus PT Deputado Antonio Carlos Arantes PL Deputado Arlen Santiago AVANTE Deputado Betão PT Deputado Betinho Pinto Coelho PV Deputado Bosco CIDADANIA Deputado Braulio Braz PTB Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Delegado Heli Grilo UNIÃO Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Fernando Pacheco PV Deputado Glaycon Franco PV Deputado Gustavo Mitre PSC Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputado João Leite PSDB Deputado João Magalhães MDB Deputada Leninha PT Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Raul Belém CIDADANIA Deputado Virgílio Guimarães PT

Situação: Arquivado

11 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3112/2021

Institui a campanha Navegar na melhor idade!, destinada à inclusão digital da pessoa idosa.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2414/2021

Altera a Lei 22570, de 5 de julho de 2017, que dispõe sobre as políticas de democratização do acesso e de promoção de condições de permanência dos estudantes nas instituições de ensino superior mantidas pelo Estado.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: LEI 24135 2022 - Lei Ordinária

2 a favor 1 contra