Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, à Secretaria de Estado de Saúde - SES -, ao Comitê de Orçamentos e Finanças - Cofin - e à Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes - pedido de providências com relação à situação que está ocorrendo na Macrorregional de Leitos de Montes Claros, atentando-se para o provimento imediato dos recursos humanos necessários à manutenção da assistência no Hospital Universitário Clemente de Faria, da Unimontes, uma vez que a redução de 37 leitos desse hospital, provocada pela diminuição da equipe de profissionais de nível médio e superior, ocasionou a sobrecarga dos remanescentes, prejudicando gravemente o atendimento à população, inclusive crianças.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional para os servidores ocupantes das carreiras de Analista Universitário e de Técnico Universitário previstas na Lei 15463, de 13 de janeiro de 2005.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: LEI 25773 2026 - Lei Ordinária