PL PROJETO DE LEI 783/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE COM O DO MUNICÍPIO DE HELIODORA.
Autoria: DEPUTADO SIMÃO PEDRO TOLEDO (PTB)
Situação: LEI 11654 1994 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE COM O DO MUNICÍPIO DE HELIODORA.
Autoria: DEPUTADO SIMÃO PEDRO TOLEDO (PTB)
Situação: LEI 11654 1994 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE HELIODORA IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO JOÃO ROSA (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE HELIODORA IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO JOÃO ROSA (PMDB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO