Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

18 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 600/2023

Requer seja encaminhado ao prefeito de Guapé pedido de informações sobre os motivos ensejadores dos altos reajustes ocorridos nos últimos meses na tarifa da balsa que faz a travessia do Porto da Balsa, em Guapé, até o Porto da Balsa, em Araúna.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3442/2012

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM A ÁREA LINDEIRA DO LAGO DE FURNAS COMO ESTÂNCIAS TURÍSTICAS.

Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC)

Situação: ARQUIVADO

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2900/2008

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA ESPÍRITA LAGO DE LUZ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUAPÉ.

Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

PL PROJETO DE LEI 1658/1989

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL À CRECHE ESTRELA DO LAGO, DE GUAPÉ.

Autoria: DEPUTADO EURÍPEDES CRAIDE (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 1430/1989

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À CRECHE ESTRELA DO LAGO, SITUADA NA CIDADE DE GUAPÉ, IMÓVEL QUE MENCIONA.

Autoria: DEPUTADO NINICO RESENDE (PMDB)

Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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