Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela administração direta do Poder Executivo, suas autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias e empresas controladas direta ou indiretamente, nas publicações que vinculem imagens em seus sítios eletrônicos e redes sociais.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO O PROGRAMA DESBUROCRATIZA MINAS.

Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)

Situação: ARQUIVADO

ACRESCENTA O ART. 8-A À LEI DELEGADA 112, DE 25 DE JANEIRO DE 2007. (INCLUI ENTRE OS OBJETIVOS DO PROGRAMA ESTADO PARA RESULTADO A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMOS DE GESTÃO MODERNOS PARA OTIMIZAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO ESTADUAL).

Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)

Situação: ARQUIVADO