Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo e ao presidente da Fundação Clóvis Salgado pedido de informações sobre a existência de planejamento realizado para a recomposição salarial dos profissionais músicos da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais e do Coral Lírico de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Lohanna (PV) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Patis pedido de providências para que seja regulamentada e implementada, na rede municipal de ensino do município, a Lei Federal nº 11.738, de 2008, que dispõe sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para que seja conferida agilidade à tramitação do Projeto de Lei Federal nº 5.209/2025, do deputado federal Rogério Correia, que dispõe sobre a responsabilização do agente público que deixar de assegurar o pagamento do piso salarial profissional nacional aos profissionais do magistério público da educação básica.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Santana da Vargem pedido de providências para promover o imediato enquadramento das educadoras infantis no Piso Nacional do Magistério, nos termos da Lei Federal nº 11.738, de 2008, e da Lei nº 15.326, de 2026.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da valorização das carreiras dos servidores da rede municipal de ensino de Vespasiano, como a aplicação do piso salarial profissional nacional do magistério, conforme determina a Lei Federal nº 11.738, de 2008.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo e ao presidente da Fundação Clóvis Salgado pedido de informações sobre a existência de planejamento realizado para a recomposição salarial dos profissionais músicos da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais e do Coral Lírico de Minas Gerais.
Autoria: Comissão de Cultura
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Vespasiano pedido de informações sobre a aplicação da Lei Federal nº 11.738, de 2008, no âmbito da rede municipal de ensino de Vespasiano e sobre outros benefícios recebidos pelos servidores, com os esclarecimentos que menciona.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Vespasiano pedido de providências para o cumprimento do piso salarial profissional nacional do magistério, com aplicação correta dos reajustes anuais, a extensão desses reajustes a toda a carreira e a revisão de medidas que tenham causado prejuízos remuneratórios aos servidores.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Presidente Olegário pedido de providências para promover o imediato enquadramento das educadoras infantis no piso nacional do magistério, nos termos da Lei Federal nº 11.738, de 2008, e da Lei nº 15.326, de 2026, e adotar as medidas administrativas necessárias para garantir o cumprimento integral dos direitos das profissionais da educação infantil no âmbito do município.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Vespasiano pedido de providências para o cumprimento do piso salarial profissional nacional do magistério, com aplicação correta dos reajustes anuais, a extensão desses reajustes a toda a carreira e a revisão de medidas que tenham causado prejuízos remuneratórios aos servidores.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
