Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Caldas o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de uma unidade de atendimento de saúde.)
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Candeias o imóvel que especifica. (Destinação: instalação da sede administrativa do município.)
Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: LEI 25506 2025 - Lei Ordinária
Cria os fundos estaduais de incentivo e de financiamento de investimento e dá outras providências.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22606 2017 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Iturama o imóvel que especifica. (Destinação: instalar a Secretaria Municipal de Cultura.)
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PMDB)
Situação: LEI 23378 2019 - Lei Ordinária
