Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

13 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2978/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que o setor de pesquisas da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais seja alocado em outro prédio, permitindo, assim, que o ambulatório do Hemominas possa ser expandido.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2977/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para destinar mais ônibus para a Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais, conhecidos como "Coleta-Móveis", que permitem que o Hemominas se dirija a locais com grande concentração de pessoas para realizar a coleta de sangue e ainda permitem a interiorização dessa importante ferramenta que promove a saúde pública.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 728/1999

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 111 DA LEI 11406, DE 28 DE JANEIRO DE 1994, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À EFICIENTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS - GIEFS - PARA O SERVIDOR A QUE SE REFERE O ART. 112 DESSA LEI, DOS QUADROS DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS - HEMOMINAS - E DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG. (CONCEDE AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED E UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES A GRATIFICAÇÃO MENCIONADA).

Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)

Situação: REJEITADO