Requer seja realizada audiência pública, no Município de Visconde do Rio Branco, para debater a importância e as perspectivas do Polo de Fruticultura de Visconde do Rio Branco e Região, instituído pela Lei nº 24.659, de 9/1/2024.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita à Escola Estadual Caio Nelson de Sena, no Município de Belo Horizonte, para conhecer o projeto Pomar que vem sendo desenvolvido na referida escola, bem como verificar a estrutura física e a segurança da comunidade escolar.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Estabelece diretrizes para o apoio do Estado à fruticultura de base ecológica na região Noroeste de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Altera o art 13 da Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (Acrescenta § 19-A ao art 13, determinando a não aplicação do regime de substituição tributária previsto no § 19 a operação interna de saída de vinhos de uvas frescas, incluídos os vinhos enriquecidos com álcool, e mosto de uvas.)

Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Reconhece como de relevante interesse cultural, social e econômico do Estado o Festival de Morangos, Rosas e Flores realizado no Município de Alfredo Vasconcelos.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: LEI 24929 2024 - Lei Ordinária