Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – pedido de providências para seja que abonada a ausência dos empregados da Cemig que realizaram paralisação em seu dia de trabalho para comparecer à audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, em 11/3/2025,  que teve como finalidade debater com os presidentes da Cemig e da Cemig Saúde as mudanças no plano de saúde da Cemig e a perseguição contra sindicalistas da empresa, tendo em vista as denúncias, apresentadas pelo Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro-MG –, de assédio moral, perseguição e práticas antissindicais por parte de diretores da empresa.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Estabelece diretrizes para a contratação de serviços objeto de execução indireta pela Assembleia Legislativa e dá outras providências.

Autoria: Mesa da Assembleia

Situação: RAL 5634 2024 - Resolução da Assembleia Legislativa

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para determinar a imediata sustação dos efeitos da Portaria Interna nº 5/2024, subscrita pelo diretor-geral da penitenciária de segurança máxima de Francisco Sá I, por exceder o poder regulamentar, em afronta ao disposto no § 2º do art 95 da Lei 869, de 1952, combinado com o § 1º do art 21 do Decreto 48348, de 2022, e com a Resolução Seplag nº 35, de 2023.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à presidenta da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre a viabilidade técnica de realização de alterações na Lei 11105, de 1993, que concede dispensa de ponto e dia de descanso ao servidor público civil ou militar que doar sangue a banco de sangue estadual, para permitir que esses servidores possam fazer a doação com uma frequência maior do que a estabelecida no art 2º da referida norma.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

Altera a Lei 11105, de 4 de junho de 1993, que concede dia de descanso e dispensa de registro de ponto ao servidor público civil ou militar que doar sangue a banco de sangue estadual.

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)

Situação: Aguardando parecer em comissão