PL PROJETO DE LEI 3258/2016
Dispõe sobre a extinção das serventias que especifica e dá outras providências.
Autoria: Tribunal de Justiça
Situação: LEI 22261 2016 - Lei Ordinária
4 a favor
4 contra
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a extinção das serventias que especifica e dá outras providências.
Autoria: Tribunal de Justiça
Situação: LEI 22261 2016 - Lei Ordinária
ALTERA A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE FERVEDOURO.
Autoria: GOVERNADOR ALBERTO PINTO COELHO
Situação: LEI 19961 2011 - LEI ORDINÁRIA