PL PROJETO DE LEI 2577/2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE FAMA.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 18234 2009 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
17 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 880/2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE FAMA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DO VELÓRIO MUNICIPAL.)
Autoria: DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 1280/1993
MODIFICA O ART. 2 DA LEI 10083, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989.
Autoria: DEPUTADO JORGE EDUARDO (PMDB)
Situação: LEI 11350 1993 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1122/1988
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE À MUNICIPALIDADE DE FAMA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO RUBENS GARCIA (PDC)
Situação: LEI 10083 1989 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 831/1973
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE FAMA, SITUADO NO POVOADO DE ROCHAS. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PELA MUNICIPALIDADE DE FAMA)
Autoria: DEPUTADO GERARDO RENAULT (ARENA)
Situação: LEI 6293 1974 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 830/1973
AUTORIZA AO GOVERNADO DO ESTADO FAZER A REVERSÃO DE TERRENO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DA FAMA, DE TERRENO ALI SITUADO.
Autoria: DEPUTADO GERARDO RENAULT (ARENA)
Situação: LEI 6261 1973 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 37/1967
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO À PREFEITURA MUNICIPAL DE FAMA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 4445 1967 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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