Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 89, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE. (INCLUI OS MUNICÍPIOS DE BOM JESUS DO AMPARO E SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO NA COMPOSIÇÃO DO COLAR METROPOLITANO DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE).
Autoria: DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM)
Situação: LCP 124 2012 - LEI COMPLEMENTAR
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE FORTUNA DE MINAS OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE CONSULTÓRIOS MÉDICOS PARA ATENDER O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF).
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 16277 2006 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE FORTUNA DE MINAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES COMUNITÁRIAS.)
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 16202 2006 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE FORTUNA DE MINAS. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTUNA DE MINAS).
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: ARQUIVADO
DOA IMÓVEL PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTUNA DE MINAS.
Autoria: DEPUTADO EURÍPEDES CRAIDE (PMDB)
Situação: LEI 10464 1991 - LEI ORDINÁRIA
