PL PROJETO DE LEI 729/2023
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2024.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 24404 2023 - Lei Ordinária
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2024.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 24404 2023 - Lei Ordinária