Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de informações sobre as contrapartidas, no Estado, da renovação antecipada da concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas, que estejam vencidas, concluídas com ressalvas ou com notificação de conclusão com atraso, citando os motivos, individualmente, que justifiquem esses "status" de execução.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de informações consubstanciadas na relação das obras com os valores das contrapartidas das renovações antecipadas das concessões da malha ferroviária da MRS Logística S.A. e da Estrada de Ferro Vitória a Minas - EFVM, no Estado.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente da Vale S.A. pedido de informações sobre as contrapartidas, no Estado, da renovação antecipada da concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas que estejam vencidas, concluídas com ressalvas ou com notificação de conclusão com atraso, especificando-se os motivos que justifiquem o “status” de execução de cada uma delas.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 - pedido de providências para que seja criada câmara de repactuação referente ao rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, integrada por representantes indicados pelas partes e, se assim o desejarem, por dois representantes das pessoas atingidas, indicados pela articulação das câmaras regionais, sendo um do Estado de Minas Gerais e um do Estado do Espírito Santo, que poderão fazer recomendações mediante comum acordo de seus integrantes, encaminhando-se, em caso de não haver comum acordo, as eventuais posições divergentes às partes, conforme a cláusula 97, item II, do Termo de Ajustamento de Conduta Governança - TAC Governança - firmado em 25 de junho de 2018 pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, pela Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo, pela Advocacia-Geral da União, pela Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, pela Samarco, pela Vale S.A., pela BHP Billiton e pela Fundação Renova.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente da Vale S.A ., no Rio de Janeiro (RJ), pedido de informações sobre o histórico de operação da Ferrovia Vitória-Minas quanto ao direito de passagem e tráfego mútuo referente às demais concessionárias ferroviárias em operação no Brasil e sobre os critérios operacionais que orientam a efetivação dessas modalidades de transporte.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado