Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

12 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 529/2019

Institui e estabelece diretrizes para a Política Pública Estadual de Identificação e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na rede de ensino do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4378/2017

Altera a Lei 18373, de 2009, e dá outras providências. (Que estabelece diretrizes para a política de assistência aos portadores de epilepsia.)

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Arquivado

1 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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