Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Proíbe o ingresso de rejeito radioativo e a instalação de depósito de lixo atômico no Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Proíbe a instalação de usina nuclear, derivados, similares e da guarda de lixo atômico no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Revoga o art 13 da Lei 13796, de 20 de dezembro de 2000, e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE APARELHO RECEPTOR MÓVEL COM DISPOSITIVO DE POSICIONAMENTO GLOBAL - GPS – NO TRANSPORTE EXTERNO DE MATERIAL RADIOATIVO NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB)
Situação: ARQUIVADO
