Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais pedido de informações sobre o percentual da participação acionária da Cemig na empresa Aliança Energia, quais foram os valores dos aportes de capital para investimento na Central Eólica Gravier, localizada em Icapuí, no Ceará, e no projeto eólico Complexo Acauã, no Rio Grande do Norte, e quais os valores previstos para investimento em usinas fotovoltaicas e eólicas no Norte de Minas, objeto de requerimentos da ALMG nesse sentido.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para que seja estimulada a regulação pela Aneel e o desenvolvimento de empreendimentos que integrem fontes de energia renovável, como solar fotovoltaica e eólica, com a produção de hidrogênio verde - H²V.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

Altera a Lei 6763, de 26 de dezembro de 1975. (Que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais, concedendo isenção de impostos à energia eólica.)

Autoria: Deputado Gil Pereira (PP)

Situação: Arquivado