Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados representantes dos conselhos municipais de alimentação e das superintendências regionais de ensino, para debater a falta de estrutura de trabalho dos membros dos conselhos de alimentação escolar no Estado, a fim de que realizem visitas e a devida fiscalização da aplicação dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar, e para discutir a necessidade de ampliação do quadro de auxiliar de serviços de educação básica.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade urgente de conclusão das obras de recapeamento, manutenção e pavimentação da BR-367.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater o papel do mercado de seguros no desenvolvimento econômico e social do Estado.

Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Meio Ambiente e ao prefeito municipal de Pains pedido de informações sobre o Processo Administrativo nº 22/2021/002/2024, formalizado e aprovado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, enviando-se a esta casa cópia dos documentos que especifica; e seja realizada audiência pública para que sejam esclarecidos aspectos relacionados com o referido processo administrativo.

Autoria: Deputado Bim da Ambulância (AVANTE)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública, com a presença da presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, para debater e esclarecer, com ampla transparência, a "golden share" no processo de desestatização da companhia e seus impactos no direito humano fundamental à água e ao saneamento básico, com centralidade na dignidade da pessoa humana.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado