Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

369 projetos encontrados

RQC

19575/2026 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre o número de reformas realizadas nas instalações da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais e em seus sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos anos de 2023 a 2025, com a especificação do tipo de obra por município e por localidade atendida.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

VET

30/2025 VETO

Veto parcial à Proposição de Lei nº 26.638, que autoriza o Poder Executivo a transferir, para a União ou para entidade por ela controlada, a participação societária do Estado na Minas Gerais Participações S.A.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Veto mantido

0 a favor 0 contra

Encerrada

RQC

17253/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de informações sobre a conclusão do trabalho de elaboração e aprovação do novo Plano de Cargos, Salários e Carreiras - PCSC - da empresa, tendo em vista a informação, remetida a esta Casa em resposta ao Requerimento nº 8.861/2024, de que a finalização da elaboração do novo plano estava prevista para fevereiro de 2025.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

PRE

103/2026 PROJETO DE RESOLUÇÃO

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Susta os efeitos do Decreto nº 49.159, de 8 de janeiro de 2026, que dispõe sobre o processo de classificação da condição de dependência das empresas estatais controladas pelo Estado.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

2 a favor 0 contra

Opine

RQC

19377/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado à Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais – Prodemge – pedido de providências para que as atualizações de seu sistema sejam realizadas fora do horário comercial, evitando-se paralisações das atividades e prejuízos às empresas e aos cidadãos, diante da recorrente instabilidade observada no sistema.

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Duarte Bechir (PSD) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

RQN

15963/2025 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp -, à Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS - e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - SRTE-MG - pedido de providências para estabelecerem mesa de diálogo permanente junto a representantes da comissão e do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações - Sinttel -, a fim de proporem melhorias nas condições e no ambiente de trabalho dos funcionários da MGS que prestam serviços à Sejusp.