Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para que sejam apuradas as circunstâncias da contratação de Betania Tanure Associados, pelo valor de R$2.414.040,00, para ministrar curso “on-line” sobre cultura organizacional na Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – e, pelo valor de R$2.624.040,00, para ministrar o mesmo curso para a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, investigando-se se o procedimento licitatório foi correto e motivado, se o preço praticado está dentro da realidade de mercado, se foi a PCMG ou a Cemig quem realizou a contratação diretamente, se os sócios da empresa contratada ou seus familiares fizeram doações de campanha para candidatos do Partido Novo em Minas Gerais ou em São Paulo, qual foi o proveito que os servidores estaduais tiveram com o curso e qual a razão da referida contratação, tendo em vista o valor exorbitante gasto, em um estado que passa pelo Regime de Recuperação Fiscal, e os vários problemas estruturais da PCMG, mais urgentes que a necessidade de palestras sobre cultura organizacional.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal, em Belo Horizonte, pedido de providências para  que sejam apuradas as circunstâncias da contratação da empresa Betania Tanure Associados, por R$ 2.414.040,00,  para ministrar curso "online" sobre cultura organizacional na Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, e por R$ 2.624.040,00, para ministrar esse curso para a Polícia Civil; para que seja apurado se o procedimento licitatório foi correto e motivado, se o preço praticado está dentro da realidade de mercado e se foi  a Polícia Civil que realizou a contratação diretamente ou se dela se beneficiou ou se foi a Cemig; e seja apurado se os sócios da empresa e seus familiares fizeram doações de campanha para candidatos do Partido Novo em Minas Gerais ou São Paulo; e qual o proveito que os servidores estaduais tiveram com tal contratação e a razão dela, tendo-se em vista o valor exorbitante empregado nessa contratação por um estado que passa pelo Regime de Recuperação Fiscal e por uma polícia que se encontra com vários problemas estruturais mais urgentes que a necessidade de palestras sobre cultura organizacional, podendo tal conduta ter causado eventual prejuízo aos acionistas, sendo, portanto, de competência do Ministério Público Federal a apuração dos fatos relatados. 

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais pedido de informações sobre o número de candidaturas registradas nas eleições de 2024, por município, de pessoas autodeclaradas quilombolas.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater a violência política de gênero durante o período eleitoral, tendo em vista a violência sofrida pela vereadora Karine Roza, no Município de Serro.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações acerca do Conselho Estadual de Juventudes, com vistas a esclarecer os critérios para a seleção dos conselheiros representantes da sociedade civil, uma vez que o edital, publicado em 8 de junho, não prevê a realização de eleições para esses conselheiros, ressaltando-se que este requerimento é decorrente da 1ª Reunião Conjunta das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Direitos Humanos, realizada em 26/6/2024, que teve por finalidade obter informações sobre a gestão da Sedese, no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas, considerando o período de 1º de junho de 2023 a 31 de maio de 2024.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado