Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Ministério da Educação pedido de providências para avaliar falha administrativa da Secretaria de Estado de Educação no envio de dados de docentes da rede estadual elegíveis à premiação do programa Mais Professores e para adotar medidas para assegurar o acesso desses docentes à premiação.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal e à Secretaria Municipal de Educação de Sete Lagoas pedido de providências para a retomada da contratação de professores especialistas em educação física na educação infantil; para a avaliação dos impactos pedagógicos, administrativos e institucionais da ampliação da carga de regência das professoras regentes e da redistribuição de atividades anteriormente desenvolvidas por profissional especialista; e para a abertura de diálogo com a comunidade escolar e com os profissionais da educação; e seja encaminhado aos referidos órgãos pedido de informações sobre os fundamentos administrativos, pedagógicos e normativos que embasaram a supressão da contratação de professores de educação física na educação infantil.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Estabelece diretrizes para o incentivo ao ensino de robótica e à participação de estudantes da rede pública estadual em atividades e competições científico-tecnológicas no Estado.
Autoria: Deputado Doutor Paulo (PRD)
Situação: Aguardando recebimento em comissão
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Josiene Alves Santos, referente à atribuição presencial do professor de educação básica na função de atendimento educacional especializado, na Superintendência Regional de Ensino de Poços de Caldas.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre os motivos de a secretaria de que é titular não ter enviado, em tempo hábil, as informações relativas aos professores da rede estadual elegíveis às premiações do programa Mais Professores.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando parecer em comissão
Disciplina o funcionamento das Escolas Cívico-Militares no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Anexado
Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados representantes das instituições que menciona e profissionais da educação, para debater as consequências da exclusão das matrículas do ensino fundamental da Educação de Jovens e Adultos nos Centros Estaduais de Educação Continuada.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidados representantes das instituições que menciona e profissionais da educação, para debater os impactos do Edital SEE-PRA-SPP nº 1/2026, que dispõe sobre o processo de seleção interna de servidores efetivos do magistério para participar do Programa de Recomposição das Aprendizagens, com o objetivo de promover a formação continuada de professores de educação básica e especialistas da educação básica.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para monitorar, no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, edição 2025-2026, o cumprimento da meta e das estratégias do Plano Estadual de Educação relativas ao atendimento da educação infantil - Meta 1.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para monitorar, no âmbito do Assembleia Fiscaliza - Tema em Foco, edição 2025-2026, o cumprimento das metas e das estratégias do Plano Estadual de Educação relativas ao atendimento do ensino médio e da educação profissional - Metas 3, 11 e 10.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
