Institui a criação de comitês de coordenação de cuidados visando à organização e ao referenciamento, em tempo correto, de pacientes, na área de hemodiálise, no Estado.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências com vistas a que seja feita uma parceria entre a Secretaria de Estado de Saúde e o Município de Santa Luzia, para a implantação de um centro de hemodiálise na cidade; e que seja ofertado no hospital de Santa Luzia atendimento na área de ortopedia, incluindo também cirurgias ortopédicas.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

Requer seja encaminhado ao Secretário de Estado de Saúde o Ofício nº 001/2023, da Sociedade Mineira de Nefrologia, recebido nesta comissão, contendo informações sobre os centros de alta complexidade renal de Minas Gerais com documentos e fatos que demostram a grave situação da terapia renal substitutiva no Estado.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

Requer seja encaminhado ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais - Cosems-MG - pedido de providências para a formulação, pelo conselho, de proposta de incentivo visando a manutenção das hemodiálises atendidas pelo SUS com incentivo de 30% do valor da tabela.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

Assegura à pessoa afetada por nefropatia grave de natureza crônica o direito de ser enquadrada no conceito definido na Lei 13465, de 12 de janeiro de 2000.

Autoria: Deputada Celise Laviola (MDB)

Situação: Arquivado