Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações em que se esclareça se a secretaria de que é titular tem ciência de que, mesmo depois de tanto tempo de implementação do Novo Ensino Médio, o "Diário Escolar Digital" - DED - ainda não foi adequado para que os professores possam lançar as notas relativas aos itinerários formativos, sendo necessária a criação de um boletim escolar apartado, preenchido manualmente, para registro de frequência e nota dos estudantes; qual é o planejamento dessa secretaria para que o sistema seja adequado de forma a ter condições de receber os registros de frequência e nota dos estudantes, considerando-se não ser possível o lançamento no DED; como estão se dando, paliativamente, os registros de frequência e nota no momento da totalização dos conteúdos da Base Nacional Comum Curricular e dos itinerários formativos no Novo Ensino Médio; como ficarão os registros desses estudantes para fins de escrituração da vida escolar; se será necessário que os professores façam lançamentos manuais no DED dos registros que foram feitos em papel, quando o sistema for adequado; e se haverá algum prejuízo na escrituração da vida escolar dos estudantes.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Estabelece diretrizes para a normatização do diário escolar por meio digital nas unidades das escolas estaduais de educação básica no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Proíbe a cobrança das taxas a que se refere, por parte das instituições particulares de ensino superior no  Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Anexado

Altera a Lei 11052, de 24 de março de 1993, que dispõe sobre meia- entrada para estudantes em locais que menciona e dá outras providências.

Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)

Situação: Anexado

Dispõe sobre a Carteira de Identificação Estudantil do Estado de Minas Gerais - Ciemg - e dá outras providências.

Autoria: Deputado Raul Belém (PSC)

Situação: Anexado