Autoriza desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - a doadores de órgão no Estado.

Autoria: Deputado Douglas Melo (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para incentivar novos prestadores de serviços para transplantes em geral e principalmente renal e de córnea.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais - Cosems-MG - pedido de providências para incentivar novos prestadores de serviços para transplantes em geral e principalmente renal e de córnea.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

Altera a Lei 13392, de 7 de dezembro de 1999, que isenta o cidadão desempregado do pagamento de taxa de inscrição em concurso público no Estado. (Altera art 1º, isentando doador de medula óssea de taxa de inscrição em concurso público.)

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Altera a Lei 11553, de 3 de agosto de 1994, que dispõe sobre a ação do Estado com vistas ao favorecimento da realização de transplantes.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Proposição não recebida