Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de se orientar o consumidor sobre a facultatividade da inclusão do número do Cadastro de Pessoa Física - CPF - ou de outros dados sensíveis em cupons fiscais no Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Proíbe as farmácias e drogarias do Estado de exigirem CPF do consumidor, no ato da compra, sem informar de forma adequada e clara sobre a concessão de descontos, a abertura de cadastro ou registro de dados pessoais.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a disponibilização de atendimento domiciliar para pessoas com deficiência, pessoas idosas, pacientes em tratamento oncológico e acamados, no que se refere à prestação de serviços de identificação, como emissão de carteira de identidade e outros documentos.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca da viabilidade de realização de um mutirão no Município de Moema, visando à expedição do novo modelo de Carteira de Identidade para os cidadãos do município e da região.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a disponibilização de atendimento domiciliar para pessoas com deficiência, pessoas idosas, pacientes em tratamento oncológico e acamados, no que se refere à prestação de serviços de identificação, como emissão de carteira de identidade e outros documentos.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca da viabilidade de realização de um mutirão no Município de Moema, visando à expedição do novo modelo de carteira de identidade para os cidadãos do município e da região.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a reabertura dos postos de identificação nos Municípios de Arinos, Chapada Gaúcha, Urucuia e Uruana de Minas.
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PL)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a realização de mutirão de identificação, por meio da comissão volante, no Município de Arinos, tendo em vista o fechamento dos postos de identificação no município e em cidades vizinhas.
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PL)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Cria a Carteira de Identificação da Pessoa Acometida por Acidente Vascular Cerebral - AVC - e o Cordão AVC Estrela, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Dr. Maurício (NOVO)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater sobre a possível implantação do cordão de identificação dos pacientes com câncer em cuidados paliativos.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
