Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

252 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17338/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater a tese de doutorado "Pisar o Toré": a saga do Mestre Roque e do povo indígena Tuxá Setsor Bragagá de Pirapora/Buritizeiro - MG na luta pela manutenção de sua identidade e território, de autoria de Reginaldo Cordeiro dos Santos Júnior.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4353/2025

Altera a Lei 21121, de 3 de janeiro de 2014, que assegura ao idoso e à pessoa com deficiência que menciona gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros, altera a Lei 12666, de 4 de novembro de 1997, que dispõe sobre a política estadual de amparo ao idoso, e dá outras providências.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 4352/2025

Altera a Lei 21121, de 3 de janeiro de 2014, que assegura ao idoso e à pessoa com deficiência que menciona gratuidade no serviço intermunicipal de transporte coletivo de passageiros, altera a Lei 12666, de 4 de novembro de 1997, que dispõe sobre a política estadual de amparo ao idoso, e dá outras providências.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4344/2025

Institui diretrizes para a implantação do bracelete azul para as pessoas com diabetes no Estado.

Autoria: Deputada Chiara Biondini (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4302/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do cordão de fita com desenhos de girassóis, símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, nas placas de atendimento prioritário em estabelecimentos públicos e privados do Estado.

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4276/2025

Altera a Lei 18136, de 14 de maio de 2009, que institui a Política Estadual de Juventude e dá outras providências, para dispor sobre a prevenção da adultização de crianças e adolescentes.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16304/2025

Requer seja realizada visita à Empresa Bancodoc, no Município de Belo Horizonte, com a finalidade de compreender o funcionamento do cadastro de empregados, verificar o uso e a forma de obtenção dos dados sensíveis dos trabalhadores, identificar as bases de dados utilizadas, bem como averiguar eventuais restrições à contratação decorrentes de cadastros restritivos que possam traduzir discriminações de caráter territorial, social, econômico ou de outra natureza contra grupos em situação de vulnerabilidade.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3779/2025

Acrescenta parágrafos ao art 3º da Lei 11404, de 25 de janeiro de 1994, que contém normas de execução penal. (Assegura à pessoa privada de liberdade no sistema prisional o direito à documentação civil básica.)

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 3700/2025

Estabelece as características biológicas como único critério para definição de gênero no Estado.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 3687/2025

Institui, no âmbito do Estado, a obrigatoriedade de identificação do remetente em entregas de alimentos, bebidas, presentes e itens afins, e estabelece penalidades em caso de descumprimento.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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