Altera a Lei 18248, de 6 de julho de 2009, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Desterro de Entre Rios o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Fábio Avelar (AVANTE)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para melhorias urgentes na Rodovia MG-270, uma via de extrema importância que conecta a BR-381, em Carmópolis de Minas, passando por Passa Tempo, Desterro de Entre Rios e Entre Rios de Minas à BR-040, na altura de Joaquim Murtinho, para eliminação dos buracos e recuperação do asfalto, construção de acostamentos e reinstalação de sinalização adequada, como placas indicativas e sinais de trânsito.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Desterro de Entre Rios o imóvel que especifica. (Destinação: construção de uma Sede Multissetorial da Saúde.)

Autoria: Deputado Fábio Avelar (AVANTE)

Situação: LEI 25162 2025 - Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Desterro de Entre Rios o imóvel que especifica. (Destinação: implantação de uma escola de capacitação em técnicas agropecuárias.)

Autoria: Deputado Fábio Avelar (AVANTE)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

Dá denominação ao trecho da Rodovia MG-270 localizado no Município de Desterro de Entre Rios.

Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)

Situação: Arquivado