Requer sejam encaminhadas ao presidente da Câmara Municipal de Timóteo, ao prefeito municipal de Timóteo, à vereadora Renara Cristina de Oliveira, da Câmara Municipal de Timóteo, a Bruno Torrano Amorim de Almeida, promotor de justiça na Comarca de Timóteo, a Núbia Laís Fernandes Batista, supervisora regional do Instituto Estadual de Florestas, ao secretário municipal de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente de Timóteo, ao vice-presidente da Associação dos Moradores do Bairro Funcionários, ao diretor-geral da Agência Metropolitana do Vale do Aço e à diretoria da Associação de Amigos do Parque Estadual do Rio Doce cópia da manifestação pública apresentada à comissão pela referida associação e as notas taquigráficas da 8ª Reunião Extraordinária da comissão.

Autoria: Deputado Tito Torres (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para que promova a resolução do conflito e a urbanização da área da Ocupação Fidel Castro, localizada no Bairro Bonsucesso, na Regional Barreiro.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater o plano de urbanização integrado apresentado pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte às comunidades do Barreiro integrantes do Programa de Desenvolvimento Estratégico da Região do Jatobá.

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Ribeirão das Neves, para ouvir a população, gestores e instituições locais sobre temas afetos à realidade municipal, especialmente quanto à organização e capacidade administrativa do município, planejamento urbano e territorial, prestação de serviços públicos essenciais e infraestrutura local, e sobre as necessidades de apoio e cooperação do Estado com o ente municipal.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte pedido de providências para o reconhecimento e a delimitação das áreas ainda não autorizadas para a implantação de redes públicas de abastecimento de água e de coleta de esgoto na Ocupação Vila Esperança, situada no Bairro Calafate, em Belo Horizonte, com a indicação oficial dos trechos aptos à criação de novos usuários junto à Companhia de Saneamento de Minas Gerais; e para a implantação de sistema de drenagem pluvial na localidade.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado