Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

19 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4760/2023

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a premiação da Olimpíada Nacional de Ciência - ONC - tendo em vista as informações recebidas de que os participantes nunca receberam as medalhas e, segundo o regulamento da ONC, elas são de responsabilidade estadual.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2221/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que promova campanha permanente de conscientização sobre o uso excessivo de telas por crianças e adolescentes, considerando o alerta da Sociedade Brasileira de Pediatria e de outras entidades de proteção da criança e do adolescente para as consequências médicas e comportamentais, como depressão e déficit de atenção, que afetam negativamente o desempenho escolar e expõem esse público inclusive a abusos em ambiente virtual, e para que adote, em articulação com diretores de escolas, iniciativas específicas de discussão acerca dessa realidade, seus impactos e o papel que as escolas podem desempenhar para que o uso responsável desses equipamentos seja fomentado.

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 884/2019

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, nas escolas da rede estadual de ensino, em locais de ampla visibilidade, de placa contendo o resultado obtido pela instituição de ensino no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb -, bem como do resultado médio obtido no Ideb pelo município, pelo Estado e pelo Brasil.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 490/2019

Dispõe sobre a instalação de ar-condicionado em todas as escolas públicas do Estado.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 226/2019

Dispõe sobre divulgação da avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb - pelos estabelecimentos de ensino de educação básica do Estado.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2225/2015

Acrescenta o art 4º-B à Lei 15455, de 12 de janeiro de 2005, que estabelece normas para o cumprimento do disposto no inciso VIII do art 12 da Lei Federal 9394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências. (Dispõe sobre o desenvolvimento de um sistema de informação, a ser disponibilizado na internet, com dados escolares dos alunos matriculados na rede estadual de ensino para acompanhamento por seus pais e responsáveis.)

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: LEI 22441 2016 - Lei Ordinária

2 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1113/2015

Dispõe sobre divulgação da avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb - pelos estabelecimentos de ensino de educação básica do Estado.

Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 553/2015

Obriga as escolas da rede estadual de ensino a afixar cartaz informando o resultado por elas obtido na última apuração do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP.

Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)

Situação: Arquivado

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1814/1998

ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 1 DA LEI 11036, DE 14 DE JANEIRO DE 1993, QUE OBRIGA ESCOLAS A TORNAREM PÚBLICOS DADOS ESCOLARES RELATIVOS AO SEU DESEMPENHO. (OBRIGA ESCOLAS A INFORMAR O NÚMERO DE VAGAS EXISTENTES, DISCRIMINADO POR SÉRIE)

Autoria: DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PFL)

Situação: LEI 13175 1999 - LEI ORDINÁRIA

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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