Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre divulgação da avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb - pelos estabelecimentos de ensino de educação básica do Estado.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Acrescenta o art 4º-B à Lei 15455, de 12 de janeiro de 2005, que estabelece normas para o cumprimento do disposto no inciso VIII do art 12 da Lei Federal 9394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências. (Dispõe sobre o desenvolvimento de um sistema de informação, a ser disponibilizado na internet, com dados escolares dos alunos matriculados na rede estadual de ensino para acompanhamento por seus pais e responsáveis.)
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: LEI 22441 2016 - Lei Ordinária
Dispõe sobre divulgação da avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb - pelos estabelecimentos de ensino de educação básica do Estado.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Arquivado
Obriga as escolas da rede estadual de ensino a afixar cartaz informando o resultado por elas obtido na última apuração do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 1 DA LEI 11036, DE 14 DE JANEIRO DE 1993, QUE OBRIGA ESCOLAS A TORNAREM PÚBLICOS DADOS ESCOLARES RELATIVOS AO SEU DESEMPENHO. (OBRIGA ESCOLAS A INFORMAR O NÚMERO DE VAGAS EXISTENTES, DISCRIMINADO POR SÉRIE.)
Autoria: DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PFL)
Situação: LEI 13175 1999 - LEI ORDINÁRIA
