Requer seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para que seja recomendada aos parlamentares desta Casa a destinação de emendas impositivas para ações, projetos e políticas públicas voltadas para as populações negra e indígena e os povos e comunidades tradicionais, atendendo à Sugestão de Desdobramento nº 3.5.a do Relatório de Evento Institucional 2 2024, apresentado pelo Comitê de Representação do Seminário Legislativo Estatuto da Igualdade Racial.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

Estabelece diretrizes para a contratação de serviços objeto de execução indireta pela Assembleia Legislativa e dá outras providências.

Autoria: Mesa da Assembleia

Situação: RAL 5634 2024 - Resolução da Assembleia Legislativa

Requer seja encaminhado à presidência desta Casa pedido de providências para que sejam tomadas as medidas necessárias para que seja efetivamente constituído o grupo coordenador do Fundo de Erradicação da Miséria - FEM -, bem como indique esta deputada para representar a Assembleia nesse grupo.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

Concede o título de cidadão honorário do Estado a Carlos Henrique Alves da Silva.

Autoria: Mesa da Assembleia

Situação: RAL 5619 2024 - Resolução da Assembleia Legislativa

Requerem seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça pedido de providências para apuração da conduta do comandante-geral da Polícia Militar, no âmbito criminal, conforme prevê o art. 325 do Código Penal, e em relação ao crimes de improbidade administrativa perpetrados durante a 17ª Reunião Extraordinária, em 16/4/2024, pelos ataques dirigidos aos deputados, especialmente a revelação de informações da ficha funcional do deputado Caporezzo, quando serviu por 12 anos à Polícia Militar, faltando assim com seu dever funcional de manter sigilo na posição de comandante da Instituição, violando, também, explicitamente, a Lei n° 13.709, de 14/8/2018.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL), Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aprovado