Requer sejam encaminhadas à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e à Escola Cidadã Editora as notas taquigráficas da 14ª Reunião Ordinária desta comissão, que teve por finalidade debater o movimento "Arte contra a barbárie" e proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com os organizadores do livro "Poesia contra a barbárie", que materializou a insatisfação de artistas em relação ao retrocesso político e às ameaças à democracia promovidas pelo governo federal no ano de 2019.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater o transcurso dos 40 anos do movimento Diretas Já, que teve ampla participação mineira, bem como salientar a relevância de personalidades da política mineira e brasileira que a ele se dedicaram e propiciar um debate acerca da vivência democrática na vida política brasileira desde então.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência de convidados para receber e debater o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8  de Janeiro de 2023, instaurada no Congresso Nacional, que teve por  finalidade investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023  nas sedes dos Três Poderes da República, em Brasília, tendo em vista que esse  episódio foi o maior ataque à democracia brasileira de nossa história recente.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para se proceder, considerando-se suas atribuições no âmbito do controle externo da atividade policial, às averiguações pertinentes quanto aos fatos denunciados por Luciano Guilherme Felipe Lee, vereador do Município de Alfenas, envolvendo a inação de policiais militares no decorrer dos protestos antidemocráticos ocorridos em 2 11 2022, inclusive no que se refere à não atuação para o desbloqueio de estradas e vias públicas nesse município, e quanto à atuação truculenta e ao abuso de autoridade por parte de policiais militares em face do denunciante, em abordagem realizada em 31/3/2023, nos termos narrados à comissão durante a 4ª Reunião Ordinária, ocorrida em 5/4/2023; e seja encaminhado ao referido órgão o vídeo realizado pelo denunciante, bem como o "link" com o inteiro teor da mencionada reunião.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT) e Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Proíbe a pessoa física ou jurídica, que tenha sido condenada pela Justiça por ter planejado, executado ou financiado os atos criminosos praticados no Distrito Federal em 8 de janeiro de 2023, de contratar com a administração pública estadual e dá outras providências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão