Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Cria a Estação Ecológica Estadual da Serra da Canastra, nos termos do art 26 da Lei nº 9985, de 18 de julho de 2000.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC) e Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE DELFINÓPOLIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS.
Autoria: DEPUTADO CÁSSIO SOARES (PSD)
Situação: LEI 21664 2015 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: AMPLIAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO)
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LEI 21350 2014 - LEI ORDINÁRIA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA CRIANÇA DE DELFINÓPOLIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS.
Autoria: DEPUTADO CÁSSIO SOARES (PSD)
Situação: LEI 20196 2012 - LEI ORDINÁRIA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG PROJETO SAÚDE ORAL PREVENTIVA - SOPREV -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS.
Autoria: DEPUTADO CÁSSIO SOARES (PSD)
Situação: LEI 20132 2012 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS O TRECHO QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: INSTALAÇÃO DE VIA URBANA.)
Autoria: DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)
Situação: LEI 20329 2012 - LEI ORDINÁRIA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BABILÔNIA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS.
Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC)
Situação: LEI 18658 2009 - LEI ORDINÁRIA
