Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências com vistas a que seja feita uma parceria entre a Secretaria de Estado de Saúde e o Município de Santa Luzia, para a implantação de um centro de hemodiálise na cidade; e que seja ofertado no hospital de Santa Luzia atendimento na área de ortopedia, incluindo também cirurgias ortopédicas.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde  pedido de informações a fim de se identificar o número atual de pacientes do SUS classificados como oncológicos agressivos e em tratamento de hemodiálise.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais - Cosems-MG - pedido de providências para a formulação, pelo conselho, de proposta de incentivo visando a manutenção das hemodiálises atendidas pelo SUS com incentivo de 30% do valor da tabela.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado

Assegura à pessoa afetada por nefropatia grave de natureza crônica o direito de ser enquadrada no conceito definido na Lei 13465, de 12 de janeiro de 2000.

Autoria: Deputada Celise Laviola (MDB)

Situação: Arquivado

Classifica o doente renal crônico como pessoa com deficiência para fins de fruição dos direitos assegurados pela Constituição do Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: LEI 24654 2024 - Lei Ordinária