Requer seja encaminhado ao Grupo Via Appia, em Divinópolis, e à Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais – Artemig – pedido de providências para a melhoria imediata das travessias urbanas e para a conclusão das obras de duplicação da Rodovia MG-050 nos trechos próximos aos Municípios de Divinópolis, Passos, São Sebastião do Paraíso, Capitólio, Formiga, Pimenta e Piumhi, em particular para a implantação de passagem inferior para pedestres próximo a Inhame, para a construção de interseção de acesso a Lambari do tipo rotatória alongada e de passarela para pedestres em Betânia; e para a execução de obras de trincheira para acesso ao Município de Formiga, com passagem de nível inferior para veículos.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Divinópolis pedido de informações sobre os imóveis de propriedade do Estado, com ou sem edificação, situados nesse município, que atualmente se encontram sem uso pelo Estado, enviando-se a esta Casa lista com indicação dos respectivos números de registro desses imóveis.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a doar à Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ - o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento do hospital universitário da Universidade Federal de São João Del-Rei – UFSJ.)

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: LEI 25692 2026 - Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Divinópolis o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de uma unidade básica de saúde, de um centro municipal de educação infantil e de um complexo esportivo).

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Divinópolis pedido de informações sobre a previsão de criação, implementação e funcionamento do Conselho Municipal de Direitos da População LGBTQIA+, indicando-se, em especial, se já existe proposta legislativa ou administrativa para sua instituição; em que fase se encontra a tramitação dessa proposta, se existente; se há estudos, caso não exista a referida proposta, ou previsão para sua criação; quais secretarias ou órgãos estão envolvidos no tema; e quais medidas a prefeitura do referido município tem adotado para garantir a participação social da comunidade LGBTQIAPN+ nas políticas públicas municipais.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado