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Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

208 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18352/2025

RQC

18352/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja realizada audiência pública para debater, com a presença de representantes da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – e da Cemig Distribuição S.A., os problemas relacionados às negativas de absorção da energia gerada pelos micro e minigeradores de energia solar fotovoltaica no meio rural, sob o argumento de inversão de fluxo, sem apresentação do devido argumento técnico nos pareceres de acesso, e para debater as possíveis soluções para a resolução desses problemas.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA) e Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14890/2025

RQN

14890/2025 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário em Belo Horizonte pedido de providências para a realização de estudos técnicos sobre a possibilidade de revisão das dimensões dos módulos fiscais dos municípios mineiros.

Autoria: Comissão de Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14889/2025

RQN

14889/2025 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional em Minas Gerais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra – pedido de providências para a realização de estudos técnicos sobre a possibilidade de revisão das dimensões dos módulos fiscais dos municípios mineiros.

Autoria: Comissão de Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18195/2025

RQC

18195/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Superintendência Regional em Minas Gerais - Incra - em Belo Horizonte pedido de providências para a realização de estudos técnicos sobre a possibilidade de revisão das dimensões dos módulos fiscais dos municípios mineiros.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18196/2025

RQC

18196/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário em Belo Horizonte pedido de providências para a realização de estudos técnicos sobre a possibilidade de revisão das dimensões dos módulos fiscais dos municípios mineiros.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14655/2025

RQN

14655/2025 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre a articulação da pasta de que é titular com o Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - nas políticas relacionadas à sanidade animal e ao controle das atividades envolvendo passeriformes; e sobre a possibilidade de inclusão dos eventos ornitológicos nas políticas de fomento e desenvolvimento rural do Estado, reconhecendo-os como atividade geradora de renda, emprego e turismo local.

Autoria: Comissão de Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17837/2025

RQC

17837/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre a articulação da pasta de que é titular com o Instituto Mineiro de Agropecuária - IMa - nas políticas relacionadas à sanidade animal e ao controle das atividades envolvendo passeriformes; e a possibilidade de inclusão dos eventos ornitológicos nas políticas de fomento e desenvolvimento rural do Estado, reconhecendo-os como atividade geradora de renda, emprego e turismo local.

Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14381/2025

RQN

14381/2025 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja elaborado estudo técnico detalhado em todas as regiões do Estado para diagnosticar e avaliar as necessidades relacionadas à conectividade rural, a fim de se elaborar um plano estratégico de expansão do acesso à internet no Estado.

Autoria: Comissão de Agropecuária e Agroindústria

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17612/2025

RQC

17612/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública para debater a utilização e a difusão de tecnologias voltadas para a pequena produção rural no Estado.

Autoria: Deputado Luizinho (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17517/2025

RQC

17517/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - como desdobramento da audiência pública que discutiu a conectividade rural no Estado.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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