Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - Proerd -, com os esclarecimentos que menciona.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à diretora da Minas Arena - Gestão de Instalações Esportivas S.A. pedido de informações sobre o ocorrido no Mineirão, em 19/11/2025, com estudantes e profissionais da educação, durante o Aulão de Inteligência Artificial, organizado pelo governo do Estado, com os esclarecimentos que menciona.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Dispõe sobre o enquadramento de escolas confessionais como organizações da sociedade civil aptas a receber recursos de emendas parlamentares impositivas.
Autoria: Deputado Caporezzo (PL)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para apuração dos graves fatos ocorridos no Aulão de Inteligência Artificial, realizado em 19/11/2025, no Estádio Mineirão, em Belo Horizonte.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Dispõe sobre o reconhecimento do dia de realização do desfile cívico como dia letivo nas instituições de ensino.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Cria o programa estadual de educação ambiental e conscientização para o Cerrado - Sementes do Futuro.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Anexado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da Resolução SEE nº 5.212, de 2025, que dispõe sobre a organização e a implementação das matrizes curriculares da educação infantil, do ensino fundamental, do ensino médio e das modalidades de ensino da rede estadual de ensino para o ano letivo de 2026.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - Proerd -, esclarecendo-se os instrumentos metodológicos utilizados para avaliar a eficácia e o impacto desse programa junto aos estudantes; os órgãos responsáveis pela avaliação do Proerd e os mecanismos utilizados, inclusive informando-se se há algum mecanismo de avaliação externa para garantir a isenção dos resultados e a validação científica das metodologias aplicadas no programa; o papel ativo da Secretaria de Estado e Educação - SEE - na articulação junto à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - para a oferta do Proerd; os objetivos, as metas ou os indicadores da SEE em relação a esse programa para os próximos anos; a existência de planos para financiar estudos de impactos locais independentes, ou realizados pela SEE ou pela PMMG, para verificar a efetividade desse programa no Estado; as ações que a SEE tem desenvolvido ou planeja desenvolver para assumir o protagonismo na análise e na supervisão desse programa; e as estratégias da SEE para garantir a articulação intersetorial na execução desse programa, que é feita exclusivamente pela PMMG sem o acompanhamento direto de outros setores, apesar das diretrizes de prevenção sugerirem a inclusão de múltiplos setores, como educação, segurança, saúde e assistência.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à diretora da Minas Arena - Gestão de Instalações Esportivas S.A. pedido de informações sobre o ocorrido no Mineirão, em 19/11/2025, com estudantes e profissionais da educação durante o Aulão de Inteligência Artificial organizado pelo governo do Estado, esclarecendo-se se houve celebração de contrato específico ou instrumento jurídico similar entre o Estado e a Minas Arena para a realização do referido evento, em 19/11/2025, nas dependências do Mineirão; indicando-se, em caso afirmativo, a natureza do contrato ou do instrumento jurídico, bem como as obrigações e os deveres de cada parte, com o envio a esta Casa da cópia do referido instrumento; esclarecendo-se, em caso negativo, se a cessão de espaço feita pela Minas Arena ao governo do Estado, como foi informado, se deu por força do contrato de concessão administrativa em vigor firmado entre as partes, prevista no item 12.3, “b”; esclarecendo-se se o citado evento foi de responsabilidade integral ou parcial do governo do Estado, inclusive no que diz respeito à coordenação e à contratação da equipe de segurança que prestou serviços durante a sua realização; esclarecendo-se se o evento foi de responsabilidade integral ou parcial do governo do Estado quanto à contratação e à disponibilização de ambulâncias e equipes para atendimento médico durante a sua realização; indicando-se se houve contratação de empresa pela Minas Arena para a realização do serviço de segurança privada no dia do referido evento, com especificação, em caso afirmativo, do nome da empresa, do valor do contrato e do quantitativo de agentes presentes no local durante o evento; esclarecendo-se se houve atuação de bombeiros civis contratados diretamente pela Minas Arena no dia da realização do evento, com especificação, em caso afirmativo, do quantitativo de agentes presentes no local; apontando-se quais foram as medidas tomadas pela Minas Arena durante a realização desse evento para garantir a segurança do público; indicando-se quais foram as medidas imediatas tomadas pela Minas Arena para conter os conflitos e garantir a segurança, vida e integridade dos estudantes e dos demais presentes no momento do ocorrido no Mineirão, se a Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – ou o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – foram acionados e se o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu – foi acionado; esclarecendo-se se a Minas Arena disponibilizou ambulâncias e equipes médicas em quantitativo suficiente para atender o público estimado no evento; esclarecendo-se se a Minas Arena, além do governo do Estado, também não estaria vinculada à obrigação prevista no contrato de concessão administrativa contida no Item 12.2, “i” e “m”, que diz respeito à adoção de medidas e providências necessárias para propiciar ambiente seguro no Complexo do Mineirão e seu entorno durante a realização de eventos pelo poder público concedente; indicando-se se o governo do Estado informou previamente a Minas Arena sobre a expectativa de público para o dia do evento, com especificação, em caso afirmativo, da previsão informada; e apontando-se se o governo do Estado informou previamente a Minas Arena sobre as medidas preventivas de segurança e atendimento médico que seriam adotadas no dia do evento, tal como a mobilização de quantitativo de agentes (segurança/atendimento médico), com especificação, em caso afirmativo, das medidas informadas.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o evento denominado Aulão de Inteligência Artificial - SEE/MG e Google for Education, realizado no estádio Mineirão, sob organização do governo do Estado em parceria com a Google, esclarecendo-se, com o envio da devida documentação comprobatória, qual orientação pedagógica sustentou a decisão de realizar uma aula com quase 30 mil alunos em um estádio; quais foram os objetivos de aprendizagem formalmente definidos; se houve consulta ou participação de professores, superintendências regionais ou conselhos de educação na construção do evento; como foi garantido que o evento atendesse às diretrizes da Base Nacional Comum Curricular - BNCC - e às necessidades reais da rede estadual de ensino; qual foi o plano de segurança elaborado, as instituições envolvidas e a documentação autorizativa; quantos profissionais de segurança, brigadistas, socorristas e agentes de saúde estavam presentes; se havia ambulâncias e equipe médica dentro do estádio; qual foi o procedimento adotado para controle de entrada, permanência e saída dos estudantes; se há registro, relatório ou boletim de ocorrência de alunos feridos; quais exigências, condicionantes ou contrapartidas foram apresentadas pela Google para a sua participação; quais acordos formais, termos de cooperação, cessão ou tratamento de dados e demais compromissos de natureza operacional, financeira ou tecnológica foram firmados com as empresas participantes; qual foi o custo total do evento; de qual pasta saiu o financiamento; qual foi a dotação orçamentária e a fonte de recursos; quais empresas e fornecedores foram contratados para organização, transporte, infraestrutura e comunicação do evento; se houve contratação por dispensa de licitação; e quais são os números dos processos administrativos e as respectivas justificativas.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
